Sem foro, Crivella tem pedido rejeitado no STJ para deixar prisão domiciliar
O presidente do STJ, Humberto Martins, rejeitou um pedido de Marcelo Crivella para deixar a prisão domiciliar. Motivo: o ex-prefeito já não tem mais foro e o pedido deve ser analisado na primeira instância...
O presidente do STJ, Humberto Martins, rejeitou um pedido de Marcelo Crivella para deixar a prisão domiciliar. Motivo: o ex-prefeito já não tem mais foro e o pedido deve ser analisado na primeira instância.
“Não mais subsistindo o foro por prerrogativa de função inerente ao cargo eletivo que até 31 de dezembro de 2020 era exercido pelo paciente, a análise de fatos novos que impliquem a pretensão de revisão das medidas constritivas a ele impostas deverá ser dirigida ao juízo de primeira instância competente, a quem caberá avaliar a necessidade de sua manutenção”, despachou o ministro.
Em dezembro, o ministro concedeu um habeas corpus para que Crivella deixasse a cadeia e ficasse em casa, monitorado com tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de manter contato com outros investigados e teve de entregar seus telefones, computadores e tablets.
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