PEC que prevê impacto de R$ 35 bi ao governo não foi votada; Congresso encerra votações
A Câmara acabou não votando a tentativa de conclusão da votação da PEC que aumenta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios...
A Câmara acabou não votando a tentativa de conclusão da votação da PEC que aumenta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios. A proposta teria impacto de 35 bilhões de reais ao governo federal.
Em coletiva, antes da definição de não avançar com a votação da PEC, Rodrigo Maia ironizou:
“Doze meses para pautar virou uma PEC surpresa? Interessante. Qual a posição do governo? Vão liberar a votação? Vão desmoralizar o Paulo Guedes?”
Na sessão que varou a noite ontem, a última de 2020, os deputados aprovaram sete outros projetos:
— PL 5191/20, que cria fundos de investimento para o setor agropecuário (Fiagro);
— PL 1422/19, que torna CPF o único número de identificação geral no País;
— PL 4113/20, que estabelece normas de parceria entre a administração pública e o terceiro setor na pandemia;
— PL 5029/20, que aumenta recursos para fundo que garante empréstimo a pequenos negócios;
— PL 5675/13, que atribui ao fornecedor a obrigação de provar que produto é próprio para consumo;
— PL 2809/20, que prorroga a suspensão de metas para prestadores de serviços de saúde;
— PL 7843/17, que prevê a ampliação de serviços públicos digitais.
Além disso, a Câmara aprovou o texto-base do novo marco legal do câmbio e a criação da comissão representativa do Congresso, que atuará durante o recesso.
