Como dissemos mais cedo, o projeto que trata do abuso de autoridade foi melhorado, mas ainda mantém alguns jabutis do substitutivo de Roberto Requião.

Há dois gravíssimos:

– o artigo 9, que pune prisões que forem consideradas “manifestamente” ilegais. Para o senador Randolfe Rodrigues, uma prisão em primeira instância posteriormente revogada pelo TRF ou pelo STF pode abrir uma janela de punição ao juiz.

– o artigo 43, que pune a autoridade que ofender as prerrogativas do advogado. Esse item permitiria, por exemplo, que a defesa de Lula tentasse enquadrar Sérgio Moro, inclusive requerendo sua prisão.

É preciso pressionar a Câmara para que também retire do texto essas cascas de banana.