Marco Aurélio nega pedido da oposição para travar reforma administrativa
Marco Aurélio Mello rejeitou um mandado de segurança apresentado por parlamentares de oposição para impedir, na Câmara, o andamento da reforma administrativa...
Marco Aurélio Mello rejeitou um mandado de segurança apresentado por parlamentares de oposição para impedir, na Câmara, o andamento da reforma administrativa.
Na ação, deputados e senadores do PT, PDT, PV e PSOL afirmavam que a proposta foi enviada pelo governo sem dados de impacto orçamentário.
O ministro negou o pedido com base em informações enviadas pela Câmara de que a PEC sequer foi enviada por Rodrigo Maia à CCJ, que faz a primeira análise do texto.
“Inexiste transgressão a repercutir no processo legislativo de reforma da Constituição, a ensejar campo ao acesso ao Judiciário. É incabível atuação prematura do Supremo”, decidiu o ministro.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)