Comissão que pode criminalizar divulgação de inquéritos tem filha de Gilmar como relatora e foi renovada duas vezes por Maia
Instituída em novembro de 2019, a comissão responsável pela elaboração de um anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais em inquéritos criminais tem como relatora Laura Schertel Mendes, filha do ministro Gilmar Mendes. A advogada chegou a ser cotada pelo governo Bolsonaro para presidir a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas recusou o convite...
Instituída em novembro de 2019, a comissão responsável pela elaboração de um anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais em inquéritos criminais tem como relatora Laura Schertel Mendes, filha do ministro Gilmar Mendes.
A advogada chegou a ser cotada pelo governo Bolsonaro para presidir a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas recusou o convite.
Presidente do grupo de juristas, o ministro do STJ Nefi Cordeiro revelou à Crusoé que o texto do anteprojeto prevê restringir o acesso de investigadores a relatórios do Coaf e criminalizar a divulgação de dados sigilosos por agentes públicos e particulares – o que inclui a imprensa.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)