Senado pode dar autonomia e permitir depósito voluntário no Banco Central
Como parte de um acordo entre o Planalto e o Senado, Davi Alcolumbre marcou para 3 de novembro a votação de dois projetos sobre o Banco Central...
Como parte de um acordo entre o Planalto e o Senado, Davi Alcolumbre marcou para 3 de novembro a votação de dois projetos sobre o Banco Central.
Um deles é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB) e relatado por Telmário Mota (Pros).
A proposta dá autonomia formal ao Banco Central para que “execute suas atividades essenciais ao país sem sofrer pressões político-partidárias”, diz o relatório.
Pelo texto, o presidente da República indicará os nomes do presidente do BC e seus oito diretores para mandatos de quatro anos, permitida uma recondução. Os indicados passarão por sabatina no Senado.
Os mandatos não serão coincidentes com o do presidente da República, e os executivos do BC só tomarão posse no 3º ano de mandato do chefe do Executivo.
O projeto de lei prevê que o presidente do Banco Central não terá mais o status de ministro de Estado.
Essa é a brecha utilizada por Jair Bolsonaro para recriar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que será entregue ao Centrão, sem deixar o discurso de redução da Esplanada.
Com a saída de Campos Neto do rol de ministros, Bolsonaro poderá criar um ministério sem que o número de pastas seja maior que o atual: 23.
O segundo projeto a ser votado é de autoria do petista Rogério Carvalho e relatado por Kátia Abreu (PP).
O texto autoriza o BC a receber depósitos voluntários de instituições financeiras. Pelo relatório, a autoridade monetária poderá definir a remuneração dos depósitos, além de seus limites, prazos e formas de negociação.
O depósito voluntário servirá como alternativa às operações compromissadas. Dessa forma, o BC não precisará emitir títulos que aumentam o endividamento público para reduzir o excesso de dinheiro disponível no mercado.
“O que se pretende é dotar a autoridade monetária de mais um instrumento de ação, que a ajudará a cumprir com maior eficiência e, provavelmente, com menores custos, seus objetivos, especialmente os de garantir o poder de compra da moeda nacional, manter em nível adequado a liquidez da economia e zelar pela estabilidade e aperfeiçoamento do sistema financeiro”, conclui o relatório.
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