Segundo Luiz Fux, a soltura de André do Rap “compromete sobremaneira a segurança e a ordem pública”. O ministro votou hoje a favor da prisão do traficante, solto na sexta, 9, por ordem de Marco Aurélio, depois cassada pelo próprio Fux.

De acordo com o presidente do STF, são cinco os motivos pelos quais a prisão de André do Rap não deveria ter sido revogada:

“1) Subsistem os motivos concretos que levaram à decretação e à manutenção da sua prisão preventiva;

2) Trata-se de agente de altíssima periculosidade comprovada nos autos;

3) Há dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas;

4) O investigado compõe o alto nível hierárquico na organização criminosa denominada Primeiro Comando da Capital – PCC, e

5) O investigado ostenta histórico de foragido por mais de 5 anos, além de outros atos atentatórios à dignidade da jurisdição”.

Fux também chamou atenção para o fato de André do Rap ter fugido assim que conseguiu o alvará de soltura, expedido por Marco Aurélio, o que mostra “o grave dano” da decisão do atual decano.

“Os fatos que se seguiram à soltura de André Oliveira Macedo explicitam o grave dano já consumado à segurança e à ordem pública. Afinal, após o cumprimento da decisão liminar impugnada, André não se dirigiu ao endereço domiciliar por ele mesmo indicado, em ato patente de má-fé e desprezo quanto à autoridade deste Supremo Tribunal Federal. É que se tornou público e notório que se dirigiu a local incerto e não sabido, permanecendo mais uma vez foragido e impedindo o cumprimento do novo mandado de prisão contra ele expedido”, disse o ministro Fux, em seu voto.

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