Moro defende fim da regra usada para soltar André do Rap
Pelo Twitter, Sergio Moro disse que "o debate sobre a soltura do traficante deveria incentivar a votação de boas propostas no Congresso"...
Pelo Twitter, Sergio Moro disse que “o debate sobre a soltura do traficante deveria incentivar a votação de boas propostas no Congresso”.
“A que prevê a volta da prisão decorrente da condenação em segunda instância e a que propõe a revogação do parágrafo único do art. 316 do CPP”, postou.
A prisão em segunda instância estava no pacote anticrime, mas foi rejeitada pelo Congresso. A regra do artigo 316 do Código de Processo Penal não estava no texto original, mas foi inserida pelo grupo de trabalho da Câmara que analisou o projeto.
A regra diz que prisões preventivas devem ser reavaliadas pela Justiça a cada 90 dias, sob pena de se tornarem ilegais. Foi o que a defesa de André do Rap alegou para conseguir a soltura.
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