Mudança nos casos penais é boa para STF e sociedade, diz presidente da Ajufe
A volta das ações penais e inquéritos ao Plenário do Supremo "dá mais legitimidade às decisões", segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Eduardo Brandão...
A volta das ações penais e inquéritos ao Plenário do Supremo “dá mais legitimidade às decisões”, segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Eduardo Brandão. “Bom para o convencimento do Supremo e da sociedade”, afirma o magistrado.
“É uma boa medida. Dá mais legitimidade às decisões do STF, porque agora elas serão a posição da Suprema Corte, e não mais de uma das turmas. Assim poderemos saber as posições de todos os ministros sobre as questões posta em julgamento, e não mais apenas de três ou quatro deles. É uma medida muito importante”, diz Brandão.
Hoje, o STF decidiu mudar de novo seu Regimento Interno para que os inquéritos e ações penais deixem de ser julgados pelas turmas e voltem a ser discutidos no Plenário, pelos 11 ministros.
Foi uma forma de o presidente da corte, Luiz Fux, esvaziar a frente anti-Lava Jato, formada Segunda Turma, conforme publicamos mais cedo.
