Aras vê irregularidades em penduricalhos de até R$ 100 mil no TJ-SP
Augusto Aras viu possíveis irregularidades nos prêmios de até R$ 100 mil a desembargadores do TJ-SP que julgassem processos atrasados. Em ação direta de inconstitucionalidade...
Augusto Aras viu possíveis irregularidades nos prêmios de até R$ 100 mil a desembargadores do TJ-SP que julgassem processos atrasados.
Em ação direta de inconstitucionalidade, o procurador-geral da República diz ao STF que a classificação dos benefícios como verba indenizatória possibilita o pagamento de valores que ultrapassam o teto constitucional.
Como revelamos, o tribunal criou 19 câmaras extraordinárias, com duração de um ano, para dar conta dos 126 mil processos que tem pendentes de julgamento há mais de 100 dias.
O tema será apreciado pelo STF.
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