MP no TCU pede suspensão de promoção de 39 servidores no tribunal
O subprocurador-geral da República junto ao TCU, Lucas Furtado, enviou à Corte uma representação para que seja avaliada a legalidade e a eventual suspensão de portaria que concedeu progressão funcional a 39 servidores...
O subprocurador-geral da República junto ao TCU, Lucas Furtado, enviou à Corte uma representação para que seja avaliada a legalidade e a eventual suspensão de portaria que concedeu progressão funcional a 39 servidores do tribunal.
Na progressão funcional, o servidor muda de faixa salarial, mas se mantém no mesmo nível hierárquico.
Na quinta-feira passada, o MP no TCU já havia pedido semelhante para suspender os aumentos salariais concedidos a 606 procuradores federais na AGU. O próprio órgão cancelou as promoções após a repercussão do caso.
“Entendo que a movimentação na carreira acima aludida é nula de pleno direito, tendo em vista a legislação excepcional atualmente vigente em momento de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19”, escreveu Furtado na representação.
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