Conselho do MP continuará incompleto (e hostil à Lava Jato)

Cármen Lúcia rejeitou ação da Associação Nacional dos Procuradores da República que buscava acelerar a ocupação de três cadeiras vazias do Conselho Nacional do Ministério Público.

Desde o início do ano, o Senado vem adiando a aprovação de nomes já indicados pelo MP do Distrito Federal, pelo MP dos estados e pelo Supremo. A composição incompleta do órgão tem favorecido os opositores da Lava Jato, que formam maioria para punir os procuradores.

A ANPR pediu que o STF determinasse que as indicações fossem votadas no plenário do Senado em até dois meses. Nesse período, ficariam suspensos os processos disciplinares.

Cármen Lúcia rejeitou o pedido por razões processuais: considerou que o tipo de ação apresentado — uma arguição de descumprimento de preceito fundamental — não era adequado para o pedido. Disse que a ADPF só pode discutir questões abstratas da legislação, não servindo para resolver situações concretas e que envolvem interesses de pessoas específicas.

Renan Calheiros e companhia agradecem.

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