‘Em causa própria’, Zanin pede a Gilmar para anular E$quema S

Como mostramos mais cedo, Gilmar Mendes requisitou de Marcelo Bretas informações sobre a Operação E$quema S, que investiga repasses milionários da Fecomércio a Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, e outros escritórios de luxo indicados por ele.

A ação contra a operação, tocada pela Lava Jato do Rio, foi apresentada nesta semana ao Supremo pelo próprio Zanin, “em causa própria” — a expressão está no cabeçalho do pedido.

O argumento de Zanin para anular as buscas e a denúncia contra ele (por suposto estelionato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro) é que a investigação atinge ministros do STJ e do TCU, que têm foro privilegiado no STF.

Segundo o Ministério Público Federal, os advogados vendiam a Orlando Diniz, ex-chefe da Fecomércio, influência junto a tribunais superiores, onde tramitam processos por irregularidades na gestão do caixa da entidade, abastecido com recursos públicos.

As investigações da E$quema S mostraram que, apenas entre 2013 e 2016, a banca Teixeira & Martins Advogados recebeu R$ 67,8 milhões da Fecomércio.

Zanin pediu a Gilmar que todo o material apreendido em seu escritório e em sua casa seja devolvido, “sem qualquer possibilidade de utilização pelo Juízo RECLAMADO [Marcelo Bretas, que autorizou a operação] ou por qualquer outro órgão”.

“Em razão das acusações fantasiosas tangenciarem fatos relacionados a Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União, o juízo RECLAMADO é invariavelmente incompetente. Houve, com efeito, nítida e escancarada usurpação da competência desta Suprema Corte”, diz a ação de Zanin.

Ao longo da semana, a ação, que tramita em segredo de Justiça, teve novos pedidos apresentados. Hoje, Gilmar pediu informações a Marcelo Bretas para tomar a decisão.

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