Justiça libera volta às aulas no Rio
A Justiça cassou a liminar que impedia a retomada das aulas presenciais na rede particular de ensino do Rio de Janeiro enquanto não houver uma vacina contra a Covid-19. De acordo com a decisão do desembargador...
A Justiça cassou a liminar que impedia a retomada das aulas presenciais na rede particular de ensino do Rio de Janeiro enquanto não houver uma vacina contra a Covid-19.
De acordo com a decisão do desembargador Carlos Henrique Chernicharo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, as escolas já podem retomar as aulas a partir desta segunda-feira.
No entendimento do desembargador, “não há como postergar o retorno das atividades laborais da categoria dos professores e afins, até que se tenha por erradicado o risco, sob pena de causar dano irreparável aos alunos, pais e professores”.
Segundo ele, o Judiciário não pode interferir em decisões “de ordem sanitárias e de saúde” tomadas pelo governo.
O desembargador escreveu: “Não cabe ao Judiciário imiscuir-se nas decisões de ordem sanitárias e de saúde, opinando sobre a conveniência do Poder Público, que tem a gerência destes setores, de quando estariam presentes as condições para o retorne desta ou daquela atividade, mormente quando o ato da autoridade local está amparado na legislação, certamente elaborada com a oitiva de técnicos, cientistas, instituições de pesquisa, enfim, daqueles que têm o controle e o conhecimento técnico sobre matéria, repita-se, exclusivamente da órbita da saúde e sanitária”.
