Bolsonaro envia reforma administrativa ao Congresso
O governo Bolsonaro, como previsto, oficializou hoje o envio da sua proposta de reforma administrativa ao Congresso...
O governo Bolsonaro, como previsto, oficializou hoje o envio da sua proposta de reforma administrativa ao Congresso.
A PEC terá de tramitar na Câmara e no Senado.
Como mostramos há pouco, Rodrigo Maia foi um dos responsáveis por fazer Jair Bolsonaro repensar o envio da reforma administrativa ao Congresso este ano.
Confira os principais pontos da proposta do governo:
- Divide as contratações em três níveis de estabilidade: (1) carreiras típicas de estado, como auditores e militares, (2) concursados com contrato por tempo indeterminado e (3) contratos temporários.
- O estágio probatório, hoje de três anos, deve subir para sete anos. Acrescido a um período como trainee, o servidor público só deverá alcançar a estabilidade após 10 anos.
- Reduz a quantidade de carreiras que se têm no funcionalismo público e aumenta “degraus” na progressão na carreira.
- Diminui o salário dos egressos no funcionalismo público e aumenta remuneração dos servidores que estiverem no topo da carreira.
- Inverte o processo de privatização, prevendo que a venda de estatais será viabilizada se os estados não manifestarem a intenção de manter a empresa.
- Servidores passariam a ser vinculados ao poder Executivo, e não mais a um ministério específico, para facilitar realocações.
- Definição de salários e carreiras dos três níveis de estabilidade ficam para depois da aprovação da reforma, por meio de projetos de lei.
- As mudanças só devem valer para novos servidores.
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