Relator no TSE vota pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho
O ministro Og Fernandes, do TSE, votou hoje para declarar inelegível o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) por abuso de poder econômico na campanha de 2014. O julgamento, no entanto, foi suspenso por pedido de vista do ministro Luis Felpe Salomão e não tem data para ser retomado...
O ministro Og Fernandes, do TSE, votou hoje para declarar inelegível o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) por abuso de poder econômico na campanha de 2014. O julgamento, no entanto, foi suspenso por pedido de vista do ministro Luis Felpe Salomão e não tem data para ser retomado.
Caso o tribunal mantenha a posição de Og Fernandes, Coutinho não poderá participar de eleições até 2022 – ou seja, se o caso for finalizado a tempo, o ex-governador não poderá ser candidato a prefeito de João Pessoa este ano.
Og entendeu que Ricardo Coutinho usou a máquina pública em sua campanha para reeleição em 2014, o que é ilegal.
O ministro deu razão ao Ministério Público Eleitoral ao considerar que Coutinho e seu secretário de Turismo, Ricardo Feliciano, turbinaram o programa Empreender Paraíba, de concessão de microcrédito a pessoas de baixa de renda, com “fins eleitoreiros”.
Segundo Og, em 2014, o governo ampliou o programa tanto em volume quanto em quantidade de beneficiados, o que influenciou no resultado das eleições.
De acordo com o processo, o programa começou em 2011 e atingiu 691 pessoas e emprestou R$ 5 milhões. Em 2014, 6,8 mil pessoas receberam R$ 28,6 milhões.
“Não se pode esperar que o administrador público encerre programa social em ano eleitoral. Entretanto, é absolutamente injustificável e indisfarçável que sua expressiva expansão [do Empreender Paraíba] tinha por resultado maior impactar no resultado da eleição”, disse o ministro, no voto.
Og também votou para multar Coutinho e sua secretária de Educação, Márcia Figueiredo, por causa do episódio que ficou conhecido como o caso dos Codificados: entre julho e outubro de 2014, o governo contratou 1,7 mil servidores e exonerou 1,3 mil e os registrou como “codificados”.
Em setembro daquele ano, o gasto da Secretaria de Educação com servidores foi de R$ 30 milhões. Nos meses anteriores, foi de R$ 14 milhões. Foi um “quadro de total anormalidade administrativa”, disse Og, no voto lido hoje.
A proposta do ministro é para que Coutinho pague multa de R$ 60 mil e Márcia, de R$ 40 mil, por esse caso.
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