Segunda Turma anula sentença de Moro que condenou doleiro no caso Banestado

Com um empate, a Segunda Turma do Supremo anulou a condenação do doleiro Paulo Krug, sentenciada por Sergio Moro em 2008, no âmbito do caso Banestado.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acolheram os argumentos da defesa de que houve quebra de imparcialidade e que ele estava impedido de julgar o caso.

Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra, mas com o empate a decisão beneficiou o réu. De licença médica, Celso de Mello não participou do julgamento.

Os advogados de Krug alegaram que Moro atuou como investigador, ao tomar depoimentos do doleiro Alberto Youssef sobre o esquema, no ato de homologação da delação, em 2004.

Afirmaram que, como juiz, ele deveria apenas verificar a voluntariedade da colaboração, mas que adentrou no conteúdo das acusações feitas pelo doleiro.

Além disso, antes da sentença, Moro juntou ao processo cerca de 800 páginas de documentos sobre o caso que não teriam sido pedidas pelo Ministério Público Federal.

Relator do caso no STF, Edson Fachin já havia negado monocraticamente o recurso da defesa de Krug, que já havia sido refutado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e no STJ.

O doleiro foi condenado a 12 anos de prisão por lavagem e evasão de divisas e cumpriu 4 anos da pena no regime fechado.

“É uma decisão importantíssima, reafirma a jurisprudência do STF da existência de um sistema acusatório, que separa as funções do acusador e do juiz, de forma a garantir a imparcialidade do juiz no processo, como exige a Constituição e o Pacto de San José da Costa Rica”, disse o advogado Cal Garcia após o julgamento.

A cama já está preparada para anular a condenação de Lula no caso do triplex, imposta por Moro e confirmada em três instâncias.

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