Jair Bolsonaro gostaria de encher a imprensa de porrada, mas as porradas já ocorrem no Judiciário. Há hoje no Brasil mais de 2.960 tentativas de censurar a imprensa e a liberdade de expressão por meio de processos judiciais movidos por políticos, partidos, empresas e figuras públicas, de acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

A intimidação judicial sempre foi uma porrada ao alcance de políticos, como mostrou recentemente a deputada bolsonarista Bia Kicis, que conseguiu na Justiça de Brasília uma liminar para censurar a Crusoé. A revista, que revelou a existência de mais cheques para Michelle Bolsonaro, cometeu a ousadia de publicar que a parlamentar havia perdido o ímpeto de defender a prisão de condenados em segunda instância — o que pode ser verificado por meio de um levantamento das suas intervenções na Câmara. A liminar foi mantida por um desembargadora que, singelamente, afirmou que a tarja preta colocada sobre o nome de Kicis, por decisão do juiz de primeira instância, não configurava censura, não. Estupidificante.

Íamos dizendo que a intimidação judicial sempre foi a arma de políticos, e não raro com aval de magistrados, mas agora a situação é bem mais grave. Pela primeira vez na história, o próprio Judiciário tornou-se agente de censura à imprensa e à liberdade de expressão, por meio do inquérito do fim do mundo aberto por Dias Toffoli  e conduzido por Alexandre de Moraes, para averiguar supostas ameaças ao Supremo Tribunal Federal. Foi no âmbito desse inquérito que a Crusoé e O Antagonista foram censurados por causa da publicação da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”. O inquérito policialesco e sigiloso também mirou cidadãos indignados com o Supremo Tribunal Federal, misturando alhos inofensivos com bugalhos ofensivos que poderiam ser neutralizados tranquilamente pelos canais previstos pela Constituição. O inquérito ensejou ainda que Toffoli soltasse a seguinte porrada:

“Todo órgão de imprensa tem censura interna. Em que sentido? O seu acionista ou o seu editor, se ele verifica ali uma matéria que ele acha que não deve ir ao ar porque ela não é correta, ela não está devidamente checada, ele diz: ‘Não vai ao ar’. Aí o jornalista dele diz: ‘Mas eu tenho a liberdade de expressão de colocar isso ao ar?’. Entendeu? Não é à toa que todas as empresas de comunicação têm códigos de ética, códigos de conduta, de compromisso. “Nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro”.

O STF, obviamente, não é editor do país e do seu povo. É um tribunal encarregado de zelar pelo cumprimento do que está previsto pela Constituição e nada mais.

Desde a redemocratização do país, a imprensa esteve sob ataque aberto de poderosos em algumas ocasiões. Fernando Collor mandou a polícia invadir a sede da Folha de S.Paulo, Lula tentou criar um Conselho Federal de Jornalismo, o PT criou uma rede blogueiros sujos para atacar jornais e jornalistas, um delegado da PF intimidou repórteres da Veja e o então redator-chefe da revista foi indiciado por defender os intimidados. Bolsonaro continuou o trabalho por meio da sua rede de milicianos digitais e confrontos quase diários com jornalistas — dos quais o mais sincero foi o de ontem, no qual afirmou ter vontade de dar porrada no repórter de O Globo que perguntou por que Fabrício Queiroz havia depositado 89 mil reais na conta de Michelle Bolsonaro.

Todos os ataques foram rechaçados pela sociedade. É preciso constatar, no entanto, que a maior porrada até o momento foi concretizada pelo Supremo Tribunal Federal, com o seu inquérito do fim do mundo. A sociedade nada pôde fazer contra ela. As declarações de apreço pela liberdade de imprensa e expressão dos ministros não apagarão o fato de que o STF, infelizmente, além de transbordar das suas atribuições, abriu a porteira para as porradas de todos os lados. Esperemos que, sob a presidência de Luiz Fux, ela seja fechada.

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