O dossiê de antifascistas vai continuar em sigilo
Como noticiamos há pouco, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), líder da oposição no Senado, apresentou um requerimento para que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) retire o sigilo do dossiê de antifascistas preparado pelo governo de Jair Bolsonaro...
Como noticiamos há pouco, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), líder da oposição no Senado, apresentou um requerimento para que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) retire o sigilo do dossiê de antifascistas preparado pelo governo de Jair Bolsonaro.
Havia a expectativa de que o pedido pudesse ser votado em reunião virtual marcada para amanhã.
Mais cedo, o senador Nelsinho Trad (PSD), presidente da comissão, disse a Ana Flor, do G1: “A comissão tem a prerrogativa de abrir o documento”.
Agora no fim da tarde, a assessoria do parlamentar disse que houve algum mal-entendido.
A assessoria alegou que, regimentalmente, é impossível a comissão apreciar o pedido para que seja retirado o sigilo de um documento enviado por outro órgão.
O argumento foi construído com base no inciso 1º do artigo 13 da Resolução 2/2013 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que diz:
“As informações classificadas fornecidas pelos órgãos do SISBIN à CCAI deverão ser preservadas, na forma da Lei, não podendo em hipótese alguma ser desclassificados ou ter sua classificação alterada pela CCAI.”
E também levando em conta o inciso IV do artigo 15, que afirma:
“Em hipótese alguma poderá a CCAI liberar informações oriundas de material classificado recebido pela Comissão.”
Durante a tarde, O Antagonista tentou, sem sucesso, falar com o senador Nelsinho Trad.
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