Na decisão que manteve a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, Gilmar Mendes chamou de “verdadeiras conjecturas” as alegações do Ministério Público de que ele teria influência em grupos de milícias e no meio político.

Ao decretar a prisão em junho, o juiz Flávio Itabaiana citou uma mensagem encaminhada a Queiroz em quem um homem não identificado relata uma discussão que teve em Itanhangá com o dono de uma loja e pede ajuda para resolver a situação.

Numa mensagem a Márcia, Queiroz respondeu que não poderia ajudar, nos seguintes termos: “Vai uma ligação dessa acontece de eu estar grampeado, vai querer me envolver em algum coisa aí porque o pessoal daí vai estar tudo grampeado. Isso aí a gente, eu posso ir quando estiver aí pessoalmente”.

Gilmar destacou que a conversa aconteceu em setembro de 2019 e afirmou não ser possível concluir que, com base na nela, Queiroz poderia ameaçar testemunhas e atrapalhar a investigação, acrescentando que não haveria indícios de que o homem seja investigado no esquema de rachadinha.

“Sequer há comprovação de que o investigado chegou a ter diálogos com qualquer outro interlocutor componente de algum tipo de milícia. Na mensagem encaminhada por FABRÍCIO QUEIROZ, este se limita a dizer que ‘eu posso ir quando estiver aí pessoalmente’, o que denota fato futuro e incerto, que sequer pode ter ocorrido”, escreveu o ministro.

Ele também considerou frágil a alegação de influência política de Queiroz. O decreto de prisão citou áudio em que Queiroz diz a Márcia “que tem mais de 500 cargos lá, cara, na Câmara e no
Senado. 20 continho caía bem”.

“O decreto prisional não indica concretamente como eventual influência política do paciente poderia interferir nas investigações deste processo. Não há sequer especificação de sobre quais pessoas com poder político efetivo o paciente poderia ter influência a ensejar a obstaculização das investigações”, concluiu o ministro.

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