O ministro do STF Luis Roberto Barroso afirmou que o foro privilegiado por prerrogativa de função “se tornou uma perversão da Justiça”.

De acordo com o Valor, a afirmação foi feita em um despacho emitido no julgamento de um processo contra o atual prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes. Ele é acusado de comprar votos na campanha de 2008.

Depois disso, Mendes já assumiu duas vezes como deputado federal e como prefeito, provocando um “vaivém” do processo entre instâncias inferiores e o STF, segundo Barroso, que é relator do processo.

O processo do prefeito de Cabo Frio, escreveu o ministro, revela “disfuncionalidade prática do regime do foro privilegiado”, em um sistema que “é feito para não funcionar”.