Planalto pede urgência a projetos sobre homeschooling e posse de armas
O Palácio do Planalto definiu com lideranças do governo no Congresso alguns projetos prioritários para serem votados nos próximos dias...
O Palácio do Planalto definiu com lideranças do governo no Congresso alguns projetos prioritários para serem votados nos próximos dias.
Em mensagem a deputados, a liderança do governo pediu que sejam aprovados oito pedidos de urgência.
Um deles é um projeto de lei criado por Abraham Weintraub e Damares Alves, em 2019, que cria regras para o ensino domiciliar. O texto estabelece que os pais que optarem pelo homeschooling terão de formalizar a escolha junto ao Ministério da Educação e terão de seguir o plano pedagógico individual correspondente ao ano letivo do filho.
Outro projeto prioritário para o governo é o PL 6438/2019, que trata sobre posse e porte de arma de fogo. O texto foi elaborado por Sergio Moro e Jorge Oliveira no ano passado e amplia para outras categorias a possibilidade de uso de armas.
Há também um projeto do Vitor Hugo (PSL-GO) que aumenta a pena dos crimes contra a dignidade sexual praticados no exercício de atividade ritualística ou religiosa.
O Planalto também pediu urgência para os seguintes projetos: PL 5387/2019 (Mercado de Câmbio); PL 6161/2019 (Plano Desenvolvimento Centro-Oeste); PL 6162/2019 (Plano Desenvolvimento Amazônia); PL 6163/2019 (Plano Desenvolvimento Nordeste); e PDC 1154/2018 (Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear).
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