Bolsonaro pede para STF suspender decisão que derrubou contas de bolsonaristas
O governo federal entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF pedindo a suspensão de decisões judiciais que resultaram no bloqueio das contas de bolsonaristas nas redes sociais....
O governo federal entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF pedindo a suspensão de decisões judiciais que resultaram no bloqueio das contas de bolsonaristas nas redes sociais.
Em suas próprias contas nas redes, Jair Bolsonaro afirmou que a ação visa ao cumprimento de “dispositivos constitucionais”.
“Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, … além dos princípios da legalidade.”
A Advocacia-Geral da União, em peça também assinada pelo presidente, afirma que “as medidas de suspensão ou bloqueio de contas em redes sociais para fazer cessar o direito de manifestação de investigados configuram-se como desproporcionais e contrárias ao direito à liberdade de expressão e ao devido processo legal, os quais constituem preceitos fundamentais da ordem constitucional”.
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