O ministro André Mendonça revogou a exigência de elementos de identificação sigilosos nas armas a serem usadas pela Força Nacional.

Como noticiamos, em 14 de julho o Ministério da Justiça publicou portaria que definiu o tipo da arma de porte semiautomática e o seu calibre.

O anexo da portaria nº 389 traz várias exigências técnicas.

Seis itens na seção 2.16.2 definiam que “[o] armamento deverá possuir elementos de identificação sigilosos, que poderão ser utilizados para fins de conferência, controle e rastreabilidade”.

Entre eles, “códigos criptografados alfanuméricos, impressos em locais distintos da arma”, e “[d]ispositivo eletrônico passivo de identificação por rádio frequência, do tipo chip Radio-Frequency Identification”. Esse código permitiria “a leitura de códigos indeléveis” na eventualidade de as marcações sigilosas e de segurança terem sido suprimidas ou danificadas.

A cada 800 pistolas adquiridas, o fabricante deveria fornecer “equipamento do tipo scanner, compatível com a leitura do chip RFID incorporado ao armamento”.

Na portaria publicada nesta quinta-feira, Mendonça revogou todas essas exigências.