A CNI, claro, gostou da reforma tributária de Guedes, mas vai propor trava na alíquota

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), claro, ficou animadíssima com a primeira parte da proposta de reforma tributária de Paulo Guedes.

Em nota, a CNI disse que a unificação do PIS-Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) “é apenas o primeiro passo para uma reforma tributária mais ampla”, mas encheu de elogios o modelo proposto pelo Executivo: “Traz simplificação, reduz a cumulatividade, melhora a distribuição da carga tributária e confere maior transparência para o pagamento de impostos”.

Mais cedo, como noticiamos, o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, disse que a proposta de Guedes beneficia a indústria de forma geral, ao permitir incluir na base do cálculo todas as despesas associadas à produção, não apenas insumos.

Apesar dos elogios, porém, a CNI diz que apresentará ao governo federal e ao Congresso “algumas sugestões de aprimoramento”.

Uma das propostas da cúpula da indústria brasileira será a inclusão de um dispositivo que determine a redução da alíquota da CBS — proposta pelo governo em 12% — caso a carga tributária resultante da nova contribuição supere a do atual modelo do PIS/PASEP e da Cofins.

“É preciso ficar explícito que a CBS não levará a aumento da carga tributária. Não há mais espaço para empresas e cidadãos pagarem mais impostos”, disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Outra sugestão dos industriais será a necessidade de definição de prazos para a restituição dos saldos credores da CBS que não sejam passíveis de compensação com outros tributos. A CNI pontuou, ainda, que o prazo para pagamento da CBS – dia 20 do mês seguinte ao fato gerador – é mais curto do que o atual estabelecido para o PIS/PASEP e Confins – dia 25 do mês subsequente.

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