Governo tenta acordo com Câmara para mudar PEC do Fundeb
A Câmara aceitou o pedido do governo e adiou a votação da PEC do Fundeb. O Planalto tenta fechar acordos em quatro trechos da proposta, antes de o relatório da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) ser levado à votação...
A Câmara aceitou o pedido do governo e adiou a votação da PEC do Fundeb.
O Planalto tenta fechar acordos em quatro trechos da proposta, antes de o relatório da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) ser levado à votação.
O principal ponto está ligado à liberação de 5% do Fundeb para um auxílio-creche que seria concedido a famílias no programa Renda Brasil.
Outro trecho de discordância está ligado ao início das mudanças da proposta. Dorinha, em seu relatório, prevê que a União será responsável por 12,5% do Fundeb em 2021, com percentuais que aumentam a cada ano até chegar a 20%.
O Ministério da Economia propõe adiar o aumento para 2022, sob argumento de que o Brasil sentirá em 2021 os impactos econômicos da pandemia.
O governo deve apresentar ainda hoje suas sugestões finais de alteração da proposta.
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