‘Caixinha’ para família de deputados mortos existe desde 1975

Mais cedo, O Antagonista noticiou que, na reunião de líderes da semana passada, Rodrigo Maia foi informado de que alguns deputados estão incomodados com o desconto no salário quando algum colega morre.

A norma em questão foi estabelecida por meio de um decreto legislativo durante a ditadura, em 1975 (veja imagem abaixo), quando o presidente do Congresso era José de Magalhães Pinto.

Seis anos mais tarde, a norma foi atualizada por outro decreto.

A cada morte de um parlamentar, os demais contribuem com o valor referente a dois dias de trabalho: atualmente, R$ 2.250.87, o que totaliza R$ 1,1 milhão para os herdeiros legais do falecido.

A Câmara rejeita a interpretação de que se trata de uma espécie de “auxílio-herança”, uma vez que o valor é descontado diretamente do salário do deputado. A avaliação que predomina é a de que o “pecúlio” pago à família do morto é “uma ação entre os parlamentares”, “uma espécie de caixinha”.

Pedindo reserva, uma deputada no seu primeiro mandato disse a O Antagonista:

“A cada morte, descontam do meu salário mais de R$ 2 mil: dinheiro que vai para uma viúva que eu nunca vi.”

Um deputado do PSD, mais experiente, rebateu, chamando a polêmica de “absurda”:

“Certamente quem reclama não gostaria de ter razão se fosse ele o falecido.”

Neste ano, morreram três deputados federais: Luiz Flávio Gomes (PSB), que lutava contra uma leucemia, em 1º de abril; Luiz Lauro Filho (PSDB), de infarto, em 18 de maio; Assis Carvalho (PT), também de infarto, no último dia 5.

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