CNI cobra pressa na regulamentação do novo marco legal do saneamento
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota dizendo que o novo marco legal do saneamento básico, sancionado hoje por Jair Bolsonaro, é "um passo fundamental rumo à universalização...
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota dizendo que o novo marco legal do saneamento básico, sancionado hoje por Jair Bolsonaro, é “um passo fundamental rumo à universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta/tratamento de esgoto no Brasil”.
A entidade, porém, acrescenta ser “imprescindível” que o governo federal “seja célere e preciso” na regulamentação da lei.
“Há pontos imprescindíveis a serem definidos por decretos, como a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira das prestadoras de serviço. É preciso também estabelecer normas regulatórias sobre padrões de qualidade e de eficiência, e a regulação tarifária. O Poder Executivo também precisará estruturar a Agência Nacional de Águas (ANA) para que a autarquia possa exercer o trabalho de apoio às agências subnacionais na regulação do setor”, afirma a CNI.
A Confederação reforçou acreditar que o novo marco legal “cria as condições para um choque de eficiência nas companhias de água e esgoto, e o aumento da participação privada no setor, atualmente dominado por empresas públicas”.
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