A verdade: Senado quer impor uma lei da mordaça nas redes sociais
O projeto de lei das fake news, aprovado inexplicavelmente a toque de caixa ontem pelo Senado, sem passar por comissões e discussão na sociedade, é uma excrescência pensável apenas num regime autoritário. O direito de manifestar-se na internet e redondezas foi limitado. Querem impor às redes sociais um guichê de cartório no qual o cidadão é obrigado a mostrar praticamente tudo sobre a sua vida, antes de poder manifestar-se...
O projeto de lei das fake news, aprovado inexplicavelmente a toque de caixa ontem pelo Senado, sem passar por comissões e discussão na sociedade, é uma excrescência pensável apenas num regime autoritário (leia aqui a íntegra).
O direito de manifestar-se na internet e redondezas foi limitado. Querem impor às redes sociais um guichê de cartório no qual o cidadão é obrigado a mostrar praticamente tudo sobre a sua vida, antes de poder opinar. A consequência disso é que, para além de constranger o indivíduo, as plataformas acumularão uma quantidade ainda maior de dados pessoais que poderão ser acessados por ordem judicial, mas não há garantia de que eles não sejam repassados, mediante pressão política, para as mãos de gente não muito afeita à democracia.
A excrescência, como sói acontecer no Brasil, também é vaga na concessão de direito de resposta pelas redes sociais. Ele se dará nos casos de “ofensa à honra, à reputação, ao conceito, ao nome, à marca ou à imagem de pessoa física ou jurídica”. Ou seja Facebook, Twitter, Google e o que mais for agora terão “poder de moderação” muito maior. Na prática, para não sofrerem qualquer tipo de ação, as empresas é que definirão se uma notícia é ou não notícia, se uma opinião é ou não válida. O nome disso é censura prévia.
Divulgar memes pelo WhatsApp para grupos de amigos e familiares? Será quase crime de lesa-majestade.
Não poderia faltar, é claro, a criação de um “conselho”: o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet. É uma abominação a ser aparelhada por oportunistas e ideólogos que imporão entraves à liberdade de manifestação, opinião e informação de quem discordar deles. Um soviete, para ser mais claro.
O Senado aprovou uma excrescência, repita-se, a pretexto de combater a disseminação de fake news. O Marco Civil da Internet está sendo jogado no lixo e, no seu lugar, querem baixar uma lei da mordaça no Brasil, sob patrocínio de impávidos colossos como Davi Alcolumbre. Fake news se combate com educação e polícia, jamais com censura. Para matar um mosquito — a rede bolsonarista de difamação e calúnia –, estão usando um canhão que suprime liberdades fundamentais. A Câmara precisa fulminar esse atentado perpetrado pelos senadores.
