“Para atender aos interesses de algum político”

O desembargador Paulo Rangel, que deu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro, escreveu em livro contra… o foro privilegiado.

Em seu livro, diz O Globo, Rangel “defendeu o cancelamento da súmula que permitia o foro após o fim do cargo: ‘A razão de ser do cancelamento da súmula é simples: se o agente não mais ocupa o cargo para o qual foi estabelecida a competência por prerrogativa de função, não faz (e não fazia) sentido que permaneça (ou permanecesse) com o foro privilegiado’. Depois, o desembargador completa dizendo que a lei de 2002 que tentava restabelecer o foro após o fim do cargo era ‘um desrespeito à sociedade’ (…).

Rangel, no livro, ainda criticou as mudanças nas leis sobre o assunto. ‘Já estamos acostumados com o legislador brasileiro: daqui a pouco, para atender aos interesses de algum político ou algum reclamo social, eles revogam a Lei nº 10.628/2002′”.

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