Governo passa a exigir estudo de impacto orçamentário de longo prazo para concursos públicos

O Diário Oficial de hoje traz uma medida de Paulo Guedes que passa a exigir a entrega de estudo de impacto orçamentário de longo prazo para autorizar a realização de concursos públicos federais.

O texto estabelece que a estimativa de impacto deve considerar “progressões e promoções, os eventuais reajustes e a incorporação de gratificações”.

Em nota, o Ministério da Economia argumentou que o estudo é importante porque as despesas com um servidor público não se encerram quando o profissional se aposenta.

“Estudos da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia demonstram que, em média, os servidores têm permanecido em atividade por um período de 34,2 anos. Já as aposentadorias duram, em média, 24,6 anos. A tendência é que esses períodos sejam gradualmente maiores em virtude do aumento na expectativa de vida da população.”

E concluiu:

“Assim, a despesa com um servidor permanece na folha de pagamento durante toda a sua vida funcional ativa, passando pelo período de aposentadoria e continua até que o seu último dependente perca o direito à pensão, o que gira em torno de 11 anos. Ou seja, em média, são 69,8 anos de comprometimento da União com o servidor.”

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