Augusto Aras pediu ao Supremo que rejeite uma ação do PSOL com a finalidade de obrigar o Congresso a instituir um imposto sobre grandes fortunas.

O partido alega que o Parlamento tem sido omisso na aprovação de um projeto de lei que crie regras para a cobrança do tributo, previsto no artigo 153 da Constituição.

Assim como argumentou a AGU, Aras afirmou que a Constituição não impõe o dever de taxar grandes fortunas, apenas prevê o que seria uma “faculdade”.

“A instituição do IGF consubstancia mera faculdade da União, que avaliará a oportunidade e a conveniência de instituir o tributo”, afirmou.