Ministério Público defende compartilhamento com o TSE de provas do inquérito das fake news

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, apresentou manifestação favorável ao compartilhamento das provas colhidas por Alexandre de Moraes, no inquérito das fake news, com o TSE, na ação do PT que visa a cassar os mandatos de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.

No parecer, Góes destacou que o material apreendido no STF pode esclarecer se Luciano Hang integrou grupo de empresários suspeitos de bancar a disseminação de mensagens de WhatsApp e posts em redes sociais com ofensas e notícias falsas contra rivais de Bolsonaro na eleição.

O dono das Lojas Havan teve os sigilos fiscal e bancário quebrados na investigação das fake news, no período que vai de julho de 2018 a abril deste ano.

“As diligências determinadas no inquérito nº 4781/DF podem trazer luz ao esclarecimento dos fatos apontados na inicial, pela qual se imputou ao representado Luciano Hang prática idêntica à relatada na fundamentação da decisão acima transcrita, voltada ao contexto do pleito eleitoral. Assim, as diligências em questão poderão vir a demonstrar a origem do financiamento das práticas abusivas e ilegais imputadas à campanha dos representados na inicial”, diz o parecer.

As defesas de Jair Bolsonaro e Luciano Hang defenderam a rejeição das provas, sob o argumento de que o inquérito no Supremo tem objeto diferente, pois apura ofensas a ministros.

Na ação, o PT acusou a campanha de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos e meios de comunicação. E afirmou que as mensagens de WhatsApp desequilibraram a disputa.

Cabe agora ao relator da ação, Og Fernandes, decidir se pede ou não a Moraes o compartilhamento. Ele também pode optar por levar a decisão para o plenário do TSE.

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