Justiça suspende nomeação de secretário de Witzel
A juíza Regina Chuquer suspendeu a nomeação de Edmar Santos para o cargo de secretário extraordinário das ações de combate à Covid-19 do estado do Rio de Janeiro...
A juíza Regina Chuquer suspendeu a nomeação de Edmar Santos para o cargo de secretário extraordinário das ações de combate à Covid-19 do estado do Rio de Janeiro.
No último dia 18, após denúncias de fraudes na compra de respiradores, ele foi exonerado do cargo de secretário de Saúde e alçado ao novo posto, criado por Wilson Witzel.
Na decisão, a juíza acolheu pedido do deputado Anderson Moraes (PSL), que apontou que Santos também é suspeito de lesar os cofres públicos com compras superfaturadas.
Ela afirmou que o governador não tem cheque em branco para nomear secretários, devendo seguir os princípios da moralidade e probidade na escolha.
“Afasta-se desse atuar o administrador que, ao arrepio do princípio da impessoalidade, movimenta cargos e pessoas cuja reprovabilidade de comportamento permite a ilação de não ter atuado com probidade na gestão da coisa pública ou, em última ratio, não ter aplicado uma gestão eficiente e responsável capaz de impedir prejuízo aos contribuintes, caracterizado o desvio de finalidade a permitir a intervenção do Judiciário”, escreveu na decisão.
