Ontem, noticiamos que Laurita Vaz negou habeas corpus a Antonio Palocci. Vale dar uma olhadinha no conteúdo do despacho da presidente do STJ. É uma resposta oportuna aos que criticam prisões cautelares e o exagerado ‘punitivismo’ do Judiciário.

“Se, de um lado, a segregação cautelar é uma medida extrema, que deve ser invocada com parcimônia, de outro lado, a sociedade espera que o poder público, notadamente o Judiciário, adote medidas firmes e proporcionais contra condutas criminosas que atentem seriamente contra a estrutura do Estado e suas bases de estabilidade.”

“Ao meu sentir, em exame meramente prelibatório, as medidas cautelares impostas ao ora paciente se mostram absolutamente razoáveis e proporcionais.”

Laurita também citou o acórdão do TRF4 que negou outro pedido de liberdade do ex-ministro: “A medida, além de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi integralmente rastreado e recuperado.”