A Advocacia Geral da União recorreu da decisão de Luís Roberto Barroso, no sábado (2), que impediu a expulsão de diplomatas do regime de Nicolás Maduro da Embaixada da Venezuela em Brasília.

No recurso, o governo diz que a retirada foi combinada no início de março e incluía também a saída do corpo diplomático brasileiro de Caracas, em razão da pandemia da Covid-19.

Como a Venezuela não cumpriu o trato, o governo brasileiro apenas declarou os diplomatas “persona non grata”. Com isso, não determinava a expulsão do Brasil, mas retirava deles o reconhecimento como membros de missão diplomática, com perda privilégios e imunidades.

O recurso tem por finalidade revalidar esse ato.

“Ele se presta a rememorar ao corpo diplomático venezuelano o conteúdo do que havia sido avençado, não é de acatamento compulsório pelo destinatário e a desobediência aos seus termos não tem o condão de permitir a retirada forçada das pessoas”, diz o recurso.

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