Supremo começa a julgar repasse ao IBGE de dados pessoais de celular
Os ministros do STF começaram há pouco o julgamento de ações da OAB, PSDB, PSB, PSOL e PC do B contra a medida provisória do governo que determinou às telefônicas compartilharem com o IBGE nome, endereço e telefone celular de todos os seus clientes...
Os ministros do STF começaram há pouco o julgamento de ações da OAB, PSDB, PSB, PSOL e PC do B contra a medida provisória do governo que determinou às telefônicas compartilharem com o IBGE nome, endereço e telefone celular de todos os seus clientes.
No mês passado, Rosa Weber suspendeu a MP, apontando risco de vazamento dos dados e potencial violação à privacidade das pessoas.
O IBGE diz que os dados serão usados somente numa pesquisa para monitorar, por telefone, o avanço da Covid-19, e que eles serão descartados 30 dias após a pandemia.
Na sessão de hoje, os demais ministros decidirão se referendam ou derrubam a decisão da ministra.
