O delegado Jorge Pontes, ex-diretor da Interpol, defende a postura de Sergio Moro na crise que acabou levando à sua demissão na sexta-feira passada.

“Temos de reconhecer que o fato de o presidente da República ser o superior hierárquico do ministro da Justiça não implica que este deva absoluta lealdade àquele, mormente quando requisitado a desvirtuar-se da melhor conduta ética ou de ferir preceitos legais”, diz.

Ele lembra que “recentes ministros da Justiça se comportaram ora como ‘consiglieri’ de organizações criminosas governamentais, ora como dutos para vazamentos entre a Polícia Federal e a Presidência da República”.

“Definitivamente o papel de advogado criminalista do Planalto não era o que a sociedade esperava do Dr Moro, nem tampouco o que ele estaria disposto a realizar quando aceitou o convite para o cargo. Ressaltamos que a obediência cega aos superiores costuma ser conceito mais facilmente encontrado em organizações mafiosas. Não se trata então de negar obediência, mas de recusar enquadrar-se em conduta que tangenciaria a cumplicidade.”

Pontes compara o caso de Moro com o do ex-diretor-geral do FBI James Comey, demitido por Donald Trump por não aceitar submeter-se a diretrizes ilegais do chefe. “O que Comey reitera é que a lealdade à Lei é sempre superior à lealdade a um chefe, principalmente quando este comete ilícitos graves. Não existe, no serviço público, lealdade a chefe desonesto.”

“A lealdade acaba no limite da legalidade. Dr. Sergio Moro não era um simples estafeta para se calar e omitir-se diante de pedidos pouco republicanos do presidente, muito pelo contrário, estava ali para zelar pela legalidade do governo. E não foi à toa que Comey batizou seu livro de ‘A Higher Loyalty’. A ‘lealdade acima’ (do superior hierárquico) é aquela exercida para com a ética, as regras democráticas e a função social de uma instituição como a Polícia Federal, por exemplo.”

O ex-diretor da Interpol conclui sua crítica citando a autobiografia ‘Man of Honor’, do capo italiano Joseph Bonanno. “Friendship, connections, family ties, trust, loyalty, obedience – this was the glue that held us together.”. Em tradução livre, “a argamassa que nos mantinha juntos era a amizade, as conexões, os laços de família, a confiança, a lealdade e a obediência”.

“Há, portanto, motivos de sobra para que busquemos uma lealdade que transcenda as circunstâncias da política e a frieza objetiva da hierarquia.. Quando os espaços estatais são ocupados por quadrilhas, cria-se um abismo entre os interesses do governo de ocasião e os de Estado.”