Senador vai ao STF para suspender tramitação da PEC do Orçamento de Guerra
O senador Telmário Mota (Pros-RR) apresentou mandado de segurança no Supremo para suspender a tramitação da PEC do Orçamento de Guerra, que separa e permite aumentar os gastos com a epidemia do novo coronavírus pelo governo...
O senador Telmário Mota (Pros-RR) apresentou mandado de segurança no Supremo para suspender a tramitação da PEC do Orçamento de Guerra, que separa e permite aumentar os gastos com a epidemia do novo coronavírus pelo governo.
Derrotado na votação do Senado que aprovou a proposta, o senador afirmou que a votação em sessão virtual prejudica a participação popular na análise. Ele protesta principalmente contra a permissão para o Banco Central comprar títulos no mercado.
“A Constituição não pode ser emendada em razão de se estar em uma situação de grave crise institucional. Igualmente, uma situação de gravíssima calamidade pública não pode admitir emendas constitucionais”, diz a ação.
O pedido foi encaminhado, por sorteio, para o ministro Ricardo Lewandowski. A proposta retornou à Câmara para a votação final antes da promulgação.
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