AGU recorre de decisão que impediu Bolsonaro de suspender quarentenas

O advogado-geral da União, André Mendonça, recorreu da decisão de Alexandre de Moraes que impediu Jair Bolsonaro de suspender quarentenas ou medidas de isolamento impostas por governadores e prefeitos para combater a epidemia do novo coronavírus.

Nos embargos de declaração, a AGU reconheceu a competência de estados e municípios para decretar medidas restritivas, mas argumentou que elas devem subordinar-se a normas gerais emitidas pelo Ministério da Saúde, com condições e prazos estipulados em nível federal.

Limitações de tráfego em rodovias, por exemplo, devem ser, na visão do órgão, avalizadas também pelas pastas da Justiça e da Infraestrutura, uma vez que podem comprometer o abastecimento de alimentos e a distribuição de material médico.

“Tem-se verificado a pulverização de atos normativos locais com aptidão para paralisar atividades essenciais, causando prejuízos incalculáveis e incremento do risco de desabastecimento, inclusive em escala nacional, como pode acontecer com a interrupção do transporte de cargas em Municípios que abrigam portos e aeroportos”, diz o recurso.

Mendonça pede que o Supremo fixe a tese que preserve a prerrogativa do presidente em elencar serviços essenciais que não podem ser fechados pelas quarentenas locais.

Moraes impede Bolsonaro de decretar fim das quarentenas nos estados

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se