07.05.2024
Com 423 votos favoráveis e 1 contrário, a Câmara aprovou em segundo turno a PEC do Orçamento de Guerra, que separa os gastos do governo para enfrentar a crise do coronavírus...
Com 423 votos favoráveis e 1 contrário, a Câmara aprovou em segundo turno a PEC do Orçamento de Guerra, que separa os gastos do governo para enfrentar a crise do coronavírus do Orçamento habitual.
O objetivo é flexibilizar e facilitar a aplicação dos recursos, sem os limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Executivo já anunciou mais de R$ 750 bilhões, entre desonerações, despesas e liberação antecipada de benefícios para investimentos na saúde, ajuda para trabalhadores informais e idosos, complementação de salários e crédito para empresas, principalmente.
Na votação, os deputados rejeitaram destaque do PSOL para proibir o Banco Central de comprar títulos públicos e privados no mercado nacional ou internacional, para evitar a aquisição de “títulos podres”.
A proposta de emenda constitucional precisa ser aprovada em mais dois turnos no Senado para ser promulgada.
Abaixo, um quadro com os gastos extras do governo anunciados até agora (não inclui a antecipação de 13º para aposentados e outros benefícios que serão adiantados):
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