AGU: Bolsonaro exerceu ‘direito de ir e vir’ em passeio
A Advocacia-Geral da União afirmou em juízo que o governo federal não alterou sua política de prevenção ao novo coronavírus e ela continua sendo a do Ministério da Saúde, que prega o isolamento social...
A Advocacia-Geral da União afirmou em juízo que o governo federal não alterou sua política de prevenção ao novo coronavírus e ela continua sendo a do Ministério da Saúde, que prega o isolamento social.
Segundo Lauro jardim, a AGU se manifestou após o MPF cobrar R$ 100 mil por Jair Bolsonaro descumprir, no seu “rolê” do último domingo (29) pelo Distrito Federal, determinação da Justiça Federal que impedia a União de promover ou estimular o fim do isolamento social.
A AGU alegou ainda que o passeio de Bolsonaro “não configurou descumprimento da decisão liminar proferida por este juízo federal”.
E que entendimento em contrário “representaria limitação ao direito de ir e vir do chefe do Poder Executivo, em contrariedade com a Constituição”.
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