AGU recorre contra fechamento de lotéricas e igrejas
André Mendonça informou que já pediu à presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio, a suspensão da decisão de primeira instância que mandou fechar lotéricas e igrejas...
André Mendonça informou que já pediu à presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio, a suspensão da decisão de primeira instância que mandou fechar lotéricas e igrejas durante a epidemia do novo coronavírus.
O chefe da AGU disse que as lotéricas são imprescindíveis para população pobre. “É ali que paga contas e recebe Bolsa Família, sem elas não tem água luz dentro de casa”, afirmou.
Quanto às igrejas, afirmou que o decreto de Jair Bolsonaro que inclui elas no rol de atividades essenciais faz ressalva para que elas atentem às recomendações das autoridades sanitárias.
“Atentou para o que foi construído para as igrejas do estado de Nova York, até mais abertas que no Brasil, porque lá se deixou para as autoridades religiosas, não de saúde”.
O advogado-geral da União também disse que pediu a suspensão de uma decisão que aloca o fundo eleitoral para o combate ao novo coronavírus.
“Cabe ao Congresso Nacional, demanda alteração legislativa. Entendimento que está no debate político, não é debate judicial”, explicou.
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