Segunda Turma julga no dia 24 habeas corpus de Eduardo Cunha
Edson Fachin agendou para o dia 24 o julgamento no STF de um pedido de liberdade de Eduardo Cunha que visa derrubar um dos dois decretos de prisão preventiva que ainda o mantêm na cadeia...
Edson Fachin agendou para o dia 24 o julgamento no STF de um pedido de liberdade de Eduardo Cunha que visa derrubar um dos dois decretos de prisão preventiva que ainda o mantêm na cadeia.
Na data, Celso de Mello, fiel da balança nos julgamentos Segunda Turma, possivelmente já terá retornado ao trabalho — a licença médica termina no dia 19.
Neste habeas corpus, a defesa de Cunha contesta a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal de Brasília em 2017 na Operação Sépsis.
Ele já foi condenado nesse caso por receber propina em troca de financiamentos da Caixa para o Porto Maravilha com recursos do FGTS.
A defesa, no entanto, afirma que os fatos não são contemporâneos, exigência nova criada pela Lei Anticrime para manter a prisão preventiva.
A PGR diz que ele ainda traz risco à ordem pública pela possibilidade de cometer novos crimes.
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