Vídeo: deputado do Novo contesta projetos enviados pelo governo como parte do acordo do orçamento

Marcel Van Hattem (Novo-RS) ocupou a tribuna há pouco para contestar os projetos de lei enviados nesta semana pelo governo como parte do acordo para a manutenção dos vetos de Jair Bolsonaro à lei orçamentária. Ele disse que o valor destinado às emendas do relator do orçamento virá de "fontes ainda não garantidas"...

Ele disse que o valor destinado às emendas do relator do orçamento virá de “fontes ainda não garantidas” — por exemplo, da previsão de maior distribuição de dividendos com o lucro das estatais (entenda aqui o acordo).

“Se essas fontes não se confirmarem, o presidente terá que tirar recursos de outras fontes, caso não queira incorrer em crime de responsabilidade”, ponderou Van Hattem. “É muito temerário.”

Além disso, o deputado questionou o PLN 3, que ajusta emenda individual na área da saúde, no estado do Amapá, no valor de R$ 6,47 milhões.

“Não é correto que haja um procedimento de ‘fura-fila’ neste Congresso. Um único parlamentar, seja ele presidente do Senado ou qualquer um de nós, não pode se aproveitar de um PLN, ou muito menos ter a anuência do governo para isso.”

O relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse a O Antagonista que a referência ao valor destinado ao Amapá em um dos projetos trata-se apenas de “ajuste técnico” na destinação de uma emenda individual de Davi Alcolumbre. Ele negou qualquer privilégio ao presidente do Congresso.