MP Militar defende no STF julgamento especial para soldados que atuam na segurança
Alinhado à preocupação de Jair Bolsonaro com os soldados enviados ao Ceará, o Ministério Público Militar defende, junto ao STF, a lei de 2017 que delegou à Justiça Militar o julgamento de homicídios dolosos praticados por membros da Forças Armadas contra civis...
Alinhado à preocupação de Jair Bolsonaro com os soldados enviados ao Ceará, o Ministério Público Militar defende, junto ao STF, a lei de 2017 que delegou à Justiça Militar o julgamento de homicídios dolosos praticados por membros da Forças Armadas contra civis.
O PSOL acionou a Corte para devolver o julgamento à Justiça comum, no tribunal do júri.
O MPM diz que, nas operações de garantia da lei da ordem, são “excepcionais os desvios de conduta” e “raríssimos os casos de mortes de civis”, mas que, mesmo nesses casos, somente o juiz militar tem expertise para julgar conforme “as particularidades da vida militar”.
O órgão diz que a Justiça Militar garante dá mais segurança jurídica aos militares, rechaça a pecha corporativismo nos julgamentos e que, nas operações de GLO, o soldado não atua como um policial comum.
“Ele age como militar, com formação e propósito militares, sujeito aos princípios da hierarquia e disciplina, e no momento em que os órgãos de segurança pública do Estado mostraram-se incapazes de solucionar o conflito”, afirmou em parecer ao STF o procurador-geral militar, Jaime de Cassio Miranda.
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