Câmara da PGR confirmou arquivamento de braços dos inquéritos de Toffoli
A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal já confirmou o arquivamento de procedimentos enviados pelo Supremo Tribunal Federal para serem investigados em instâncias inferiores a partir das apurações desenvolvidas no inquérito aberto de ofício por Dias Toffoli e comandado por Alexandre de Moraes...
A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal já confirmou o arquivamento de procedimentos enviados pelo Supremo Tribunal Federal para serem investigados em instâncias inferiores a partir das apurações desenvolvidas no inquérito aberto de ofício por Dias Toffoli e comandado por Alexandre de Moraes.
O encerramento desses casos ocorreu inicialmente pelos Ministérios Públicos Estaduais, como em São Paulo e Minas Gerais. A Câmara Criminal, órgão da cúpula da PGR, é responsável por avaliar eventuais irregularidades no andamento desse tipo de procedimento.
Para os integrantes do colegiado, não houve irregularidade na atuação dos procuradores nos arquivamentos, uma vez que há dúvidas sobre a validade do inquérito original, que violaria preceitos do sistema acusatório.
O STF enviou ao menos 60 procedimentos que se originaram do inquérito que apura ofensas e ameaças a ministros do Supremo sem a participação do MP. Foram arquivados casos em São Paulo e em Minas Gerais.
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