Em meio à queda de braço com Congresso, governo limita liberação de emendas individuais

Em comunicado divulgado há pouco (veja abaixo), a Secretaria de Governo anunciou um limite, até março, de movimentação e empenho das chamadas emendas individuais impositivas.

O texto assinado pelo secretário-executivo Jônathas Assunção de Castro faz referência ao decreto que regulamenta a execução do orçamento de 2020 e foi editado em 19 de fevereiro — no mesmo dia, portanto, da polêmica do “foda-se”.

Esse anúncio está sendo interpretado por congressistas como uma retaliação do Planalto à marcação da sessão, por parte de Davi Alcolumbre, para a análise do veto 52 — entenda aqui. Técnicos do governo disseram a O Antagonista que o anúncio tem a intenção somente de “esclarecer prazos”, mas deputados e senadores viram no comunicado um recado do governo.

Na prática, o Planalto bloqueou, pelo menos até março, a liberação de cerca de 70% do valor total destinado a cada parlamentar. Para este ano, estão previstos R$ 15 milhões para cada deputado e senador, por meio de emendas individuais. Pelo comunicado, será liberado, no máximo, R$ 3,9 milhões até março, não havendo garantia de quando exatamente o restante estará disponível.

No início deste mês, como noticiamos aqui, o ministro Luiz Eduardo Ramos garantiu a líderes partidários que até julho — limite para liberação desses recursos antes das eleições municipais — seriam empenhados 70% do total. Por se tratarem de emendas impositivas, o governo têm de liberá-las até dezembro. Vale dizer que os congressistas contam com esse dinheiro para impulsionar seus candidatos nos municípios (antes de outubro, claro).

Nos últimos dias, governo e Congresso entraram em uma queda de braço pelo controle do Orçamento. Se o veto 52 for derrubado na semana que vem, R$ 30,1 bilhões em emendas serão liberados pelos próprios parlamentares neste ano. Nesse caso, não seriam emendas individuais: a verba, antes administrada por ministros de Estado, seria alocada pelo relator do Orçamento, com a anuência dos caciques partidários.

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