CNJ manda apurar post de juiz que criticou vídeo de Bolsonaro
O Conselho Nacional de Justiça determinou a apuração de postagem feita pelo juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos com críticas ao vídeo compartilhado por Jair Bolsonaro, convocando a população para um ato contra o Congresso Nacional...
O Conselho Nacional de Justiça determinou a apuração de postagem feita pelo juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos com críticas ao vídeo compartilhado por Jair Bolsonaro, convocando a população para um ato contra o Congresso Nacional.
A Corregedoria Regional do Trabalho do TRT da 4ª Região vai analisar se a mensagem tem natureza político-partidária. A decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi de ofício, portanto sem provocação.
Martins destacou que, caso o juiz do Trabalho tenha feito a manifestação, ela caracteriza, em tese, conduta vedada a magistrados, tanto pela Constituição Federal, em seu artigo 95, parágrafo único, III; quanto na Lei Orgânica da Magistratura, artigo 36, III. Além disso, a proibição também está prevista no artigo 4º, II, da Resolução do CNJ 305/2019.
A corregedoria regional tem 60 dias para concluir a apuração dos fatos e comunicar à Corregedoria Nacional.
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