Advogada do partido de Bolsonaro relata dificuldade com sistema do TSE
Karina Kufa, advogada da Aliança pelo Brasil, disse no Twitter que o TSE tem rejeitado fichas de apoiadores por causa de uma lei de 2015 que proíbe que uma pessoa já filiada a outra sigla conte como apoio à criação do novo partido. Como registramos mais cedo, a quantidade de apoios válidos ao...
Karina Kufa, advogada da Aliança pelo Brasil, disse no Twitter que o TSE tem rejeitado fichas de apoiadores por causa de uma lei de 2015 que proíbe que uma pessoa já filiada a outra sigla conte como apoio à criação do novo partido.
Como registramos mais cedo, a quantidade de apoios válidos ao partido bolsonarista é muito menor do que o número de rubricas rejeitadas até o momento.
“Muitas fichas estão sendo rejeitadas porque o apoiador está filiado. Duas situações: a) não se desfiliou corretamente ou a desfiliação não foi processada a tempo; b) assinou a ficha quando não tinha filiação e no momento do lançamento pelo operador a pessoa fez nova filiação”, afirmou.
“O sistema do TSE (SAPF) acusa automaticamente se há filiação no momento da inserção da ficha e a recusa, o que é um problema e não cumpre a finalidade legal. Aliás, lei essa inconstitucional, que é objeto de ADI promovida pelo PROS, sendo que na medida cautelar apenas o voto do Min. Dias Toffoli foi favorável. Esperamos que os demais ministros se sensibilizem sobre essa regra ilógica, que tem obstaculizado a criação de partidos.”
2. Filiação. Muitas fichas estão sendo rejeitadas pq o apoiador está filiado. Duas situações: a) não se desfiliou corretamente ou a desfiliação não foi processada a tempo b) assinou a ficha qdo não tinha filiação e no momento do lançamento pelo operador a pessoa fez nova filiação
— Karina Kufa (@KarinaKufa) February 22, 2020
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